Sábado, 27 de julho de 2024
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Por Redação Rádio 104 | 19 de julho de 2023
O Twitter enfrenta uma ação judicial visando reduzir os danos da exposição indevida e ilegal do cadáver da cantora sertaneja Marília Mendonça.
A recente divulgação de fotos da necrópsia de Marília Mendonça na internet tem gerado indignação na família da cantora sertaneja e causou um processo legal que envolve grandes marcas das mídias sociais. Nesse contexto, o Twitter, que chegou a manter o perfil do criminoso ativo, se encontra em uma batalha jurídica para lidar com as consequências de tal exposição.
Conforme noticiado pelo Movimento Country em 13 de abril, fotos de Marília Mendonça no IML foram vazadas na internet, causando uma comoção nacional. A cantora morreu em um acidente de avião em 5 de novembro de 2021. Devido ao vazamento, uma ação judicial foi ajuizada para amenizar os danos causados pela exposição indevida do corpo da cantora.
Agora, segundo informações da colunista Fábia Oliveira, a Justiça decidiu que novas publicações das imagens do corpo da cantora deveriam ser imediatamente retiradas das plataformas digitais e redes sociais, incluindo o Twitter. Esta decisão, fruto de uma tutela antecipada, não representa uma sentença final.
A ação foi movida contra Twitter, Google Brasil, Facebook, Instagram e TikTok. O Twitter, como um dos réus, se opôs à decisão judicial, alegando que a remoção de conteúdo futuro e indeterminado é uma tarefa impossível, pois as URLs das fotos prejudiciais não foram especificadas. A empresa destacou que a não conformidade com a decisão poderia resultar em uma multa diária de R$10 mil.
O Twitter esclareceu que não está se opondo à decisão de remover o conteúdo em si, mas ao fato de que a ordem de remoção não foi adequadamente formulada de acordo com a legislação. Segundo a lei, a ordem deve ser acompanhada pela localização exata do conteúdo considerado ofensivo.
A plataforma argumenta que a obrigação de remover futuras publicações das fotos está atrelada a um conteúdo incerto e futuro, o que pode levar a conceitos problemáticos como censura e controle ilegal. O Twitter solicitou que a decisão seja suspensa até que seu recurso seja julgado.
O caso ainda deve ter desdobramentos, já que os conteúdos problemáticos nas outras plataformas também não foram identificados com precisão. Portanto, o problema destacado pelo Twitter pode se estender aos demais réus.
Foto: Reprodução/Instagram
No Ar: Manhã 104
