Sábado, 27 de julho de 2024
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Por Redação Rádio 104 | 15 de setembro de 2022
A Justiça de Roraima, por meio de liminar, mandou suspender o show do cantor Gusttavo Lima que aconteceria em dezembro deste ano, durante a 24ª edição da Vaquejada e 13ª Feira de Agronegócio em São Luiz, a 310 km de Boa Vista. Ainda cabe recurso.
O município, que fica ao Sul do Estado, tem apenas 8 mil habitantes e o cantor, com o maior cachê do Brasil, seria contratado pela prefeitura por R$ 800 mil reais.
A cantora Solange Almeida também teve o show suspenso pela liminar. A artista tinha sido contratada, nas mesmas condições, por um cachê de R$ 108 mil. A ordem judicial não cita a dupla César Menotti e Fabiano, contratada por R$ 150 mil, que teve o show mantido até então.
Na decisão, a juíza Rafaella Silveira, da Comarca de São Luiz, dá parecer favorável à ação movida pelo Ministério Público do Estado de Roraima, por meio da Promotoria de Justiça de São Luiz, alegando falta de orçamento para os custos elevados das contratações.
“Além do alto custo contratual sem saldo orçamentário no programa de trabalho, outras despesas previstas nos contratos que não foram mensuradas nos estudos técnicos preliminares colocam em risco a ordem pública e podem ensejar em grave lesão econômica aos cofres municipais”, destacou a juíza.
Agora, a prefeitura de São Luiz tem 10 dias para cancelar e comprovar o cancelamento de ambos os contratos. A multa diária é de R$ 10 mil reais para o descumprimento.
Em nota, a prefeitura disse ter “toda a comprovação da capacidade administrativa e financeira para realização do Festejo, mas não podemos e não iremos, de forma alguma afrontar o Judiciário. Nosso jurídico está analisando os próximos atos, mas acataremos a determinação que nos foi imposta”.
O promotor de Justiça, Joaquim Eduardo dos Santos, autor da ação, disse não ter como objetivo impedir festividade.
“Não é se opor à realização do evento festivo, da feira de negócios ou da reforma do parque de exposições, mas sim de contratos específicos que foram realizados sem atender aos ditames legais”, ressaltou ele.
Ação Civil Pública foi ajuizada em julho deste ano, após investigação do Ministério Público que apontou a realização de contratações sem comprovação de dotação e execução orçamentária, o que é irregular.
A ação solicitou o cancelamento dos três shows, que juntos somavam R$ 1,05 milhão.
Quando anunciado, o evento com tamanha magnitude dividiu opiniões. Apesar de ser relativamente perto da capital, a cidade que tem o segundo menor PIB de Roraima, tem pouca estrutura para receber tantas pessoas.
A cidade conta com dois hotéis, sete restaurantes e não tem supermercado, apenas comércios de bairro. Apenas uma rede de telefonia atende o município.
Foto: Reprodução
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