Segunda-feira, 07 de outubro de 2024

Segunda-feira, 07 de outubro de 2024

César Menotti e Fabiano tem show cancelado após escândalo com cachê superfaturado

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de manter a suspensão dos shows das duplas sertanejas César Menotti e Fabiano e Gian e Giovani na 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce, na região das Vertentes, foi confirmada após o município perder o recurso interposto contra a liminar concedida pelo Ministério Público. A determinação inclui a indisponibilidade de R$ 543 mil empenhados para os contratos com os artistas.

De acordo com informações do site Estado de Minas, além da manutenção da suspensão dos pagamentos e da devolução do montante aos cofres públicos, a liminar, agora ratificada em segunda instância, destaca a importância de cancelar eventuais desembolsos já realizados. O promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves argumentou que o município falhou em garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente considerando que uma decisão judicial anterior, de 2020, exigia a implementação de um sistema de tratamento de esgoto. A falta de ação nesse sentido tem causado problemas ambientais e de saúde pública na região.

Segundo informações disponíveis no portal da transparência do município, os cachês acordados para as apresentações das duplas eram de R$ 353 mil para César Menotti e Fabiano e R$ 190 mil para Gian e Giovani. Esses valores chamaram a atenção da promotoria por destoarem substancialmente dos gastos históricos da Secretaria de Cultura do município em anos anteriores. Em 2022, por exemplo, menos de R$ 200 mil foram destinados à pasta, dos quais apenas R$ 15.600 foram para shows. Em 2023, o total gasto foi de cerca de R$ 700 mil, dos quais menos de R$ 200 mil foram para apresentações artísticas.

A 5ª Câmara Cível do TJMG, ao negar provimento ao recurso da prefeitura, ressaltou que o lazer é um direito social que deve ser garantido, mas alertou para a necessidade de que os gastos estejam em consonância com a realidade financeira e orçamentária do município, evitando comprometer outros direitos prioritários.

Em resposta às alegações do Ministério Público, a assessoria jurídica da Prefeitura de Alto Rio Doce afirmou, antes da negativa do recurso pelo TJMG, que não procede a informação de que o Executivo não está tomando medidas para implementar um sistema de tratamento de esgoto na cidade. A defesa argumentou que a Lei 14.026, de julho de 2020, estabeleceu prazos estendidos até 2033 para a completa implementação dessa política pública.

“A prefeitura vem realizando todas as ações administrativas para a implementação completa do saneamento básico, adotando medidas oportunas para resolver cada demanda”, declarou a nota da prefeitura.

A Prefeitura de Alto Rio Doce também contestou a comparação de gastos feita pelo Ministério Público, destacando que os recursos destinados ao evento da Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro, organizado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, têm como objetivo apoiar atividades relacionadas ao setor agrícola e não devem ser equiparados aos gastos da Secretaria de Cultura.

Voltar

Compartilhe esta notícia:

Guilherme e Santiago celebram 30 anos de carreira com gravação de DVD ao vivo em SP
Em nova doação ao RS, Gusttavo Lima envia 370 toneladas de suprimentos para as vítimas das enchentes
Deixe seu comentário

No Ar: Estação 104